Plenário aprova recurso e emenda sobre royalties será votada

O Plenário aprovou um recurso contra a decisão do presidente Michel Temer de não admitir a emenda dos deputados Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) e Humberto Souto (PPS-MG) para o Projeto de Lei 5938/09, do Executivo. O projeto estabelece novas regras de distribuição dos royaltiesValor pago ao detentor de uma marca, patente, processo de produção, produto ou obra original pelos direitos de sua exploração comercial. Os detentores recebem porcentagens das vendas dos produtos produzidos com o concurso de suas marcas ou dos lucros obtidos com essas operações. No caso do petróleo e do gás, trata-se de compensação financeira paga aos estados e municípios pela exploração desses produtos em depósitos localizados em terra ou na plataforma continental. e disciplina os contratos sob o regime de partilha para a exploração do pré-salO termo pré-sal refere-se a um conjunto de rochas no fundo do mar com potencial para a geração e acúmulo de petróleo localizadas abaixo de uma extensa camada de sal. Os reservatórios brasileiros nessa camada estão a aproximadamente 7 mil metros de profundidade, em uma faixa que se estende por cerca de 800 km entre o Espírito Santo e Santa Catarina..

Os deputados devem votar, em seguida, o mérito da emenda, que impõe uma nova distribuição dos royalties, tanto dos contratos de concessão quanto os do pré-sal, para que todos os estados e municípios recebam segundo as regras dos fundos de participação.

O presidente Michel Temer decidiu, devido à polêmica em torno do assunto, que a emenda será votada nominalmente.