Uma parceria entre a Prefeitura de São João da Barra e a Agência de Fomento do Estado do Rio – Investe Rio, vai traçar as diretrizes para a regulamentação do Fundesan – Fundo de Desenvolvimento Econômico de São João da Barra. Foi o que decidiram em reunião na última terça-feira, dia 11, a prefeita Carla Machado e o presidente da agência, Maurício Chacur. A parceria envolve a transferência de conhecimento e metodologia à Prefeitura de São João da Barra, podendo chegar à gestão compartilhada.
Com especialização na análise de projetos para contração de empréstimos a investidores, a agência administra recursos do Estado voltados ao desenvolvimento de empreendimentos que visam recuperar a economia fluminense, como o Fremf – Programa de Recuperação Econômica dos Municípios Fluminenses e o Progeren – Programa de Apoio ao Fortalecimento da Capacidade de Geração de Emprego e Renda, focado na garantia de capital de giro às empresas.
Na próxima semana, técnicos da secretaria de Fazenda de São João da Barra e o secretário da pasta, Roberto D’Affonseca, estarão na Investe Rio, tomando conhecimento dos procedimentos adotados pela Agência que também administra sistemas de empréstimos com o BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, do governo federal. A próxima etapa será a regulamentação, com edição de decretos e leis que possam dar suporte legal e institucional ao Fundesan, cujos recursos já estão alocados no Orçamento Municipal.
A prefeita Carla Machado pediu celeridade no processo para regulamentação e início das operações do Fundesan. Inicialmente os R$ 5.250.000,00 destinados ao Fundo, este ano, serão voltados ao microcrédito para empreendedores individuais, cuja inadimplência, segundo o presidente da Investe Rio, “historicamente é muito baixa”. O objetivo é estimular a geração de renda por meio de aquisição de equipamentos e melhoria de instalações. Entretanto, o Fundo também será voltado a estimular as micro e pequena empresa, especialmente as do setor de serviços que possam atender à demanda do Complexo Logístico e Portuário do Açu.
PMAT – Na próxima semana, sete servidores da Prefeitura de São João da Barra começarão um curso de 60 horas, na Fundação Ceperj, antiga Fesp – Fundação Escola do Serviço Público. Eles serão treinados para a implantação do Programa de Modernização da Administração Tributária, que visa oferecer maior agilidade no serviço público e facilitar a vida dos contribuintes. Financiado pelo BNDES, o PMAT já foi implantado de diversos municípios do Estado do Rio. Os R$ 1,8 milhão emprestados pelo BNDES, a juros de 3,9% ao ano, com carência de dois anos e até seis anos para pagar, serão investidos na melhoria e aquisição de equipamentos, treinamento e capacitação e melhorias físicas.
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