Antiga Cadeia Pública e Câmara de Vereadores terão suas histórias restauradas em SJB

Único prédio remanescente do período colonial do município de São João da Barra, a antiga Cadeia Pública e Câmara dos Vereadores foi erguido entre 1794 e 1797 e continua imponente marcando o centro da cidade. O prédio é tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) desde 1967.
Mantendo como uma das ações norteadoras de sua gestão a recuperação do patrimônio arquitetônico do município e consequentemente mantendo viva a raiz cultural sanjoanense, a prefeita Carla Machado determinou a realização de uma licitação para restauração do prédio. Orçado em R$ 927 mil - sendo todo este recurso municipal, o prazo para execução da obra é de 180 dias, contados a partir da data de ordem de serviço: 22 de março de 2010.
Em visita às obras de restauração na última quinta-feira (14), o superintendente do Iphan no Rio de Janeiro, Carlos Fernando Andradre, e o chefe da assessoria de Planejamento da Superintendência, Manoel Vieira Junior, se mostraram entusiasmados com o andamento da obra: “estamos muito satisfeitos pelo cumprimento do cronograma e aproveitamos para parabenizar a prefeita pela iniciativa, já que disponibilizou verba municipal para a restauração do prédio. Estamos dando toda a assistência técnica e devemos fazer duas visitas por mês como forma de acompanhamento e orientação”.
A prefeita Carla Machado vem mantendo contatos com o Iphan há tempos para a tão esperada restauração do prédio mais antigo da cidade. Em 2005, primeiro ano de seu mandato, a prefeita recebeu arquitetos do Instituto para se estudar a possibilidade de restauração.
O setor cultural do município já estuda diversas possibilidades para o aproveitamento da antiga Cadeia Pública e Câmara de Vereadores, assim como feito com outros prédios recuperados: a antiga Estação Ferroviária hoje é a Estação das Artes Derly Machado; o centenário Cine Teatro São João movimenta as artes cênicas, música, cinema e oficinas; o Grupo Velho se transformou no Palácio Cultural Carlos Martins. “Essa intervenção será um marco na história de São João da Barra e, com certeza, pelo potencial turístico que a cidade possui, vai atrair diversos pessoas para visitação”, afirma a prefeita.
A expectativa, segundo o secretário municipal de Planejamento, Victor Aquino, é de que o prédio se transforme em mais um espaço cultural. Com apoio da Fundação Norte Fluminense de Desenvolvimento Regional (Fundenor), está sendo montado um projeto executivo para o processo.
— Por ser tombado como Patrimônio Histórico, este é o primeiro prédio da cidade que vai ser restaurado na íntegra, respeitando sua construção original, com a supervisão do Iphan. Iremos acrescentar apenas os banheiros, inclusive com acesso facilitado a portadores de necessidades especiais, e um elevador, também para facilitar o acesso. Tudo isso com a supervisão do Iphan. Fora isso, ele ficará literalmente igual à época de sua construção — ressalta o secretário.
Nos primeiros contatos entre a prefeitura e os técnicos do Iphan, ficou definido que o serviço seria realizado em duas etapas: recuperação externa da estrutura, como o telhado, forro e piso e depois, as esquadrias e envolto. O trabalho não deve ser muito demorado, já que o prédio, pela finalidade a qual foi construído, não possui muitos ornamentos.
A empresa responsável pela obra é a Conenge Engenharia Ltda, a mesma que restaurou o antigo Grupo Escolar Alberto Torres, hoje Palácio Cultural Carlos Martins.

Curiosidades históricas
Não é difícil imaginar, ao passar em frente ao imponente prédio na área central da cidade, que por trás daquelas grossas paredes e grades, muitos atos importantes e também atrocidades foram cometidos. Na parte superior do imponente prédio, que serviu à Câmara Municipal até o século XIX, existe um alçapão que era usado para lançar diretamente nas celas da parte inferior os criminosos e até militares revoltosos. A argamassa das grossas paredes, misturada com óleo de baleia, e as grades triplas de ferro nas janelas. A pedra fundamental da obra da Casa da Câmara e Cadeia foi lançada em 1794, mas a construção foi concluída e inaugurada apenas em 1977.
Técnico em Turismo e pesquisador, André Pinto é um dos sanjoanenses que, interessado na história da cidade, mantém um acervo rico em detalhes e curiosidades sobre o desenvolvimento do município. Entre livros e muitas anotações, André retira algumas curiosidades sobre a Casa da Câmara e Cadeia, que muita gente desconhece.
—Na época do Brasil império, quando a Câmara solicitava um orçamento ao governo imperial, ela pedia auxilio de verba apenas para água e luz dos prisioneiros. Não se falava em comida. Dizem relatos que os presos eram pedintes de comida aos transeuntes que passavam por ali —informa o pesquisador.
André Pinto ressalta que já houve um enforcamento em série, envolvendo quatro escravos, acusados de terem matado o senhor de engenho. “O pelourinho era frente à cadeia e esse enforcamento serviu para dar exemplo aos prisioneiros. Segundo o livro “Apontamentos para a história de São João da Barra”, de autoria do meu pai, João Oscar Pinto, um dos escravos teria até conseguido fugir”, acrescenta.
Outro fato curioso ressaltado por André em seus estudos, diz respeito à função da Câmara, que fazia o papel de Legislativo e Executivo na cidade. “O Poder Legislativo servia até mesmo para cuidar dos órfãos do local, tratava da questão da infância nos lugares onde não existia a Roda dos Expostos, por exemplo, além de outras atribuições”, explica.
Além de informações retiradas de livros e documentos históricos, que nos apresenta muitos atos e leis interessantes outorgados na Câmara, André Pinto coleciona relatos de moradores antigos da cidade, como Agenor Pinto, o “Nonô Carcereiro”, que por volta de 1940 trabalhou no prédio que serviu de sede para uma delegacia de polícia. “Ele dizia que a cadeia tinha uma tubulação ou ‘túnel de pedra’ que era para esgoto, com vazão para o Rio Paraíba, mas que teria sido utilizada para fuga de presos. Tal fato nunca foi comprovado e nem o túnel descoberto”, informa André.
Em um dos atos que fazem parte do acervo do pesquisador, lemos que em 12 de março de 1808, por exemplo, os camaristas (hoje, vereador) Domingos Álvares de Barcelos, Amaro da Silva Moreira, João Batista Pinto de Sá Costa e Antônio Pinto Neto enviaram um ofício de boas vindas ao Príncipe Regente de Portugal, Dom João VI, e sua família, que aportavam no Brasil. “E embora os camaristas fossem obrigados a exercer suas funções gratuitamente, eram lhes concedidos gratificações, pagas pelos rendimentos da Câmara, que variavam de acordo com os termos”, diz.
Outro fato curioso se passou em 1821, e envolvia uma questão ambiental. A Câmara, verificando que a Rua Boa Vista havia sido quase extinta por causa da força do Rio Paraíba do Sul, resolveu combater o desastre ambiental exportando pedras do Rio de Janeiro em embarcações. As pedras foram colocadas nas margens, nos lugares mais ameaçados, até conseguirem combater o assoreamento.